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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Secretaria de Ação Social continua sem as atividades do Bolsa Família



A Secretaria de Ação Social de Macajuba, já iniciou seu funcionamento, mas vários serviços ainda não estão funcionando, dentre eles o cadastramento do Bolsa Família.

Devido a dispensa coletiva realizada pela atual gestão no dia em que assumiu, os antigos servidores não tiveram a chance de passar as informações sobre o funcionamento dos sistemas para os novos funcionários. Além disso, aqueles que assumiram são inexperientes e não conhecem o funcionamento do sistema o que gerou uma falha do desenvolvimento dos serviços públicos. 

Com isso, sem mão de obra capacitada, os serviços do Bolsa Família estão sem funcionar e só quem sai perdendo com a falta de planejamento da nova Gestão é o povo carente do município.

Mas graças ao Governo Federal, a falha da atual gestão municipal não terá impacto na renda dos macajubense, porque houve a prorrogação por 90 dias.

sexta-feira, 13 de março de 2020

Novo programa social pode remunerar de R$ 522 a R$ 1.045,00 até para quem tem Bolsa Família

Pessoas em situação de vulnerabilidade social e especialmente desempregados podem ter em um novo programa social sua salvação. Estamos falando do projeto Renda Básica Universal, um programa que pode contemplar pessoas de todas as idades, incluindo beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até mesmo os aposentados e pensionistas do INSS. Este novo programa pode remunerar de R$ 522 à R$ 1.045,00, dependendo da idade do cidadão.

Governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS

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O que é o programa Renda Básica Universal?

O novo programa “Renda Básica Universal” é o Projeto de Lei 4856/19, e ainda deve ser votado pelos deputados no congresso nacional. Embora o benefício pareça ser bem abrangente, não é todo mundo que poderá receber este benefício. Se você tem interesse, confira abaixo quais são os requisitos para o novo programa.

O Renda Básica Universal tem como requisito atender pessoas em condição de pobreza, independente da sua idade e de outros benefícios que venha a receber, como mencionamos acima. Isso quer dizer que até mesmo as pessoas que já recebem o Bolsa Família, o BPC ou até mesmo aposentadoria pelo INSS podem ser contemplados com esse programa social.

Porém, a renda familiar deve ser menor do que o valor de um salário mínimo por pessoa na família, ou seja, R$ 1045 para cada pessoa que compõe seu grupo familiar. Ademais, disponibilizamos abaixo os valores propostos para cada faixa etária.

Faixas etárias do Renda Básica Universal

  • Crianças entre 0 e 14 anos de idade tem direito a receber, desde que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por pessoa. Para essa faixa etária, o valor do benefício é de R$ 522,00.
  • Jovens entre 15 e 29 anos de idade tem direito a receber, desde que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por pessoa. Para essa faixa etária, o valor do programa social é de R$ 522,00.
  • Adultos entre 30 e 59 anos de idade tem direito a receber, desde que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por pessoa. Para essa faixa etária, o valor do benefício é de R$ 522,00.
  • Idosos entre 60 e 64 anos de idade tem direito a receber, desde que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por pessoa. Para essa faixa etária, o valor do benefício é de R$ 522,00.
  • Por último, os idosos a partir de 65 anos terão direito a um salário mínimo inteiro, ou seja, R$ 1045. Isso mesmo que o beneficiário receba o BPC ou benefício do INSS. Lembrando que terão direito ao Renda Básica Universal aqueles que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por pessoa.

Calma, ainda é projeto de lei

Como falamos anteriormente, o projeto ainda deve ser votado pelos deputados. O autor do projeto é o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e visa trazer dignidade para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Isso quer dizer que as pessoas que receberão os valores do programa social proposto pelo deputado poderão desfrutar de uma vida com maior acesso a saúde, educação, alimentação de qualidade e lazer.

O parlamentar alega que “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”.

Ele ainda diz o seguinte sobre o programa social Renda Básica Universal: “Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária, onde os verdadeiros privilegiados do país possam contribuir para uma sociedade melhor”.

Calendário de saques do Décimo Terceiro (13º) de aposentados e pensionistas em 2020

A primeira parcela do Décimo Terceiro (13º) salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será antecipado para o mês de abril deste ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12/03) por um grupo interministerial criado pelo governo federal. A antecipação dos pagamentos faz parte das medidas para conter os efeitos econômicos da epidemia do coronavírus no Brasil. Ao todo, serão desembolsados R$ 23 bilhões.

O grupo liderado pelo Ministério da Economia, tem representantes das Secretarias Especiais e coordenado pelo secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys.

“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o ministério buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”, afirmou o ministério em nota.

Além da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º aos beneficiários do INSS, num valor estimado em 23 bilhões de reais, o grupo também decidiu suspender a exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias e propôs reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS e a ampliação do prazo máximo das operações.

Foi decidido ainda, junto com o Ministério da Saúde, a definição de uma lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária e a prioridade do desembaraço aduaneiro para esses produtos.

Quem tem direito ao 13º em 2020

Terá direito ao 13º do INSS quem, ao longo do ano, receber benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2020. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Calendário de pagamento

Com base em anos anteriores, o pagamento da 1ª parcela deve começar a ser depositado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 24 de abril e  08 de maio, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2020 abaixo:

Quem ganha até um salário mínimo deve receber o 13º conforme tabela abaixo:

  • Final 1: 24 de abril de 2020;
  • Final 2: 27 de abril de 2020;
  • Final 3: 28 de abril de 2020;
  • Final 4: 29 de abril de 2020;
  • Final 5: 30 de abril de 2020;
  • Final 6: 04 de maio de 2020;
  • Final 7: 05 de maio de 2020;
  • Final 8: 06 de maio de 2020
  • Final 9: 07 de maio de 2020;
  • Final 0: 08 de maio de 2020;

Quem ganha acima de um salário mínimo deve receber em:

  • Finais 1 e 6: 04 de maio de 2020;
  • Finais 2 e 7: 05 de maio de 2020;
  • Finais 3 e 8: 06 de maio de 2020;
  • Finais 4 e 9: 07 de maio de 2020;
  • Finais 5 e 0: 08 de maio de 2020.

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